POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo(a) a VIV!
Disponibilizamos a seguir as práticas relativas à coleta, forma de uso,
armazenamento, tratamento, processamento, compartilhamento e transferência de dados
pessoais que ocorrem em decorrência do acesso e utilização dos serviços disponibilizados
pela Axeshub Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 48.279.769/0001-17, sediada na Avenida
Paulista, 302 – Sala 131, Bela Vista, CEP: 01310-000, no Município de São Paulo-SP, sociedade
empresária limitada doravante denominada “VIV” ou “Nós”, por meio da nossa plataforma. A
VIV é a controladora de dados.
1.

Aspectos gerais

A presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as
suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio
dos nossos sistemas.
A aceitação da nossa Política será feita quando você (“Usuário”, “Você” ou “Paciente”1)
acessar ou usar o site, plataforma ou serviços da VIV. Isso indicará que você está ciente e em
total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados. Você declara
que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente e conferindo,
assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta
dos Dados Pessoais aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo
especificados.
Estabelecemos que faz parte integrante e indissociável deste instrumento os Termos de Uso
da VIV (“Termos”) celebrado entre o Usuário e Nós, que trata de questões não relacionadas
à proteção de dados dos Usuários, mas que também deverão ser lidos e observados
atentamente.
2.

Quem somos

A VIV é uma plataforma (“plataforma”) que auxilia pessoas a monitorarem os efeitos dos
produtos à base de canabinoides. Além disso, a plataforma contém informações educativas
sobre a terapia canabinoide e dicas sobre saúde e bem-estar.
3.

Como seus dados pessoais são coletados

A VIV realiza o tratamento dos seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (“LGPD”), e legislação conexa, para as finalidades abaixo descritas. O
tratamento de dados pessoais é uma operação ou conjunto de operações efetuada(s) sobre
dados pessoais por meios manuais ou automatizados, incluindo a coleta, armazenamento,
utilização, cópia e transferência, entre outros.
1

Pessoa maior de 18 anos, ou responsável legal em caso de criança e adolescente
2 Termos de uso

O Usuário é o único responsável pelos dados fornecidos na Plataforma. Em caso de omissão
de informações ou envio de informações erradas ou parciais, a VIV não garante o adequado
processamento das funcionalidades da Plataforma e não se responsabiliza por eventuais
danos ocasionados ao Usuário.
Quando você utiliza os serviços da VIV os seus dados pessoais serão coletados são coletadas
informações necessárias para o atendimento do Paciente, seja no âmbito clínico, hospitalar,
ou diagnósticos por exames.
4.

Como usamos os seus dados pessoais

As informações pessoais poderão ser coletadas quando você as submete no cadastrado
como um Usuário dentro da plataforma da VIV ou quando você interage com nossos
ambientes e serviços, o que inclui:
Informações para utilizar os serviços – O Usuário demonstrará seu interesse através do
acesso a plataforma informado (i) nome completo; (ii) e-mail, (iii) data de nascimento, (iv)
CPF e (v) criação de senha.
Dados de saúde e bem-estar – Ao se cadastrar para os nossos Serviços, o Usuário poderá
fornecer os seguintes dados:
(i)
(ii)
(iii)

Informações sobre os medicamentos utilizados pelo Usuário, para que o Paciente
tenha o controle e consiga se recordar de ingerir os remédios no horário correto;
Informações sobre os sintomas e possíveis efeitos colaterais causados pelo uso de
produtos à base de canabinoides;
Informações sobre o bem-estar do Usuário, como humor, qualidade do sono,
níveis de ansiedade, entre outros.

Dados de pagamento – Quando Você realiza pagamentos na VIV, poderão ser armazenados
dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que
poderão ser utilizados inclusive para fins de prevenção à fraude. Desta forma, poderemos lhe
proporcionar um ambiente seguro e adequado para Você realizar as suas transações.
Dados sobre o uso dos Serviços – A VIV coleta dados sobre as características do seu acesso,
como a frequência de utilização da plataforma, registros de acesso, navegação, localização
geográfica e Internet Protocol (IP), são alguns exemplos dessa coleta.
Você também pode permitir a conexão a serviços de terceiros, para que seja possível
importar seus dados pessoais de saúde e atividades para a plataforma.
A plataforma é disponibilizado exclusivamente pela Plataforma na Google Play ou Apple
Store. O uso da plataforma oriundo de qualquer outra fonte não é recomendado pela VIV e o
Usuário assume os riscos, caso venha a fazer uso da plataforma de qualquer outra fonte.

Você pode fazer o backup dos seus dados de saúde na plataforma, onde eles serão
criptografados durante o trânsito e o armazenamento. Além disso, a VIV permite que você
use o compartilhamento de dados da plataforma VIV com apps de terceiros nos quais você
confia.
Com o objetivo de viabilizar os Serviços e nos casos autorizados em lei, a VIV poderá receber
e compartilhar dados sensíveis, especialmente dados de saúde e dados médicos, coletados
por prestadores de serviço e profissionais de saúde de qualquer natureza, pela rede
credenciada da VIV ou em conexão a outros serviços prestados por nós. Garantimos o
tratamento adequado e a proteção dessas informações, seguindo as regulamentações e
diretrizes legais aplicáveis para preservar a privacidade e a confidencialidade dos dados
sensíveis.
Podemos adotar procedimentos de agregação, anonimização ou pseudonimização de dados
pessoais, garantindo que tais informações não possam ser utilizadas para identificar você ou
qualquer indivíduo específico. Com essas medidas, os dados deixam de ser considerados
como dados pessoais, o que fortalece a proteção de sua privacidade. É importante ressaltar
que, caso haja compartilhamento desses dados, ele será realizado com nossos parceiros,
instituições de pesquisa, ou poderemos utilizar esses dados de forma estritamente
estatística, respeitando as normas e regulamentos de proteção de dados vigentes.
3.2. Como utilizamos seus dados pessoais
A depender de quais recursos dos Serviços você usar, trataremos seus dados pessoais
conforme uma ou mais das seguintes bases legais:
Base Legal

Consentimento

Execução de contrato

Legítimo interesse

Cumprimento de obrigação legal

5.

Como utilizamos Cookies

Finalidade
Para autorizar as funcionalidades do
Site/plataforma,
como
conteúdos
personalizados, anúncios de produtos e
serviços e monitoramento de duas
atividades para entendermos o seu perfil.
Para disponibilizar e oferecer os produtos e
serviços, bem como enviar informações
relacionadas, cobranças e gestão de conta e
outros fins financeiros, se aplicável.
Para envio de notificações sobre
atualizações do software e mensagens
administrativas.
Para relacionamento com o cliente, como
respostas aos e-mails, solicitações e
suporte.
Para cumprir com as legislações e
regulamentos
vigentes.

”Cookies” são identificadores que são transferidos para o seu navegador ou dispositivo, que
nos informam como e quando as páginas e recursos do Site são visitados, quantas pessoas as
acessam e algumas informações sobre seus dispositivos.
Quando um Usuário visita o Site, são inseridos “cookies” no seu navegador (p. ex. Firefox,
Internet Explorer, Chrome, etc) que realizam a coleta automática de determinados dados
pessoais para que possamos (i) operacionalizar nosso site (cookies estritamente necessários)
e (ii) obter informações agregadas sobre nossos Usuários. O Site também possui (iii) cookies
de terceiros que são utilizados para publicidade (cookies de publicidade/advertising).
O Usuário pode optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações do
seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, ao
fazer isso, algumas áreas do Site podem não funcionar corretamente.
Ainda, esta Política não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por
suas políticas e práticas de privacidade.
6.

Com quem a VIV compartilha os seus dados pessoais

Algumas vezes, precisamos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que prestam
serviços em nosso nome, principalmente no uso de serviços auxiliares ao funcionamento do
Site.
Abaixo descrevemos algumas situações nas quais podemos compartilhar os seus dados
pessoais e, sempre que for possível, o faremos de forma anonimizada.
Parceiros e fornecedores: a VIV pode compartilhar Dados Pessoais que coleta sobre a partir
do Site com parceiros e/ou fornecedores da VIV. Nossos parceiros e fornecedores somente
são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram
contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades
além as da prestação dos serviços previstos contratualmente.
Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são os nossos fornecedores e parceiros,
entre em contato no canal de contato que se encontra abaixo.
Autoridades Públicas. Cumpriremos a lei. Assim, se um juiz ou uma autoridade com
competência legal exigir que a VIV compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo,
uma investigação, vamos compartilhar. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso a
VIV entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre defender a privacidade dos
titulares.
Proteção de direitos. Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados
pessoais que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar
nossos termos de uso ou, ainda, proteger os direitos da VIV e dos nossos colaboradores.
7.

Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

Os dados pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos
relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e,
nessa seção, vamos explicar como Você pode exercê-los junto a VIV. A lei brasileira lhe
garante os seguintes direitos:

Confirmação e
Acesso
Correção
Anonimização,
bloqueio ou
eliminação

Portabilidade

Eliminação
Informação sobre o
compartilhamento

Informação sobre a
possibilidade de não
consentir

Revogação do
consentimento

Permite que você possa verificar se a VIV trata dados pessoais
seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados
pessoais que nós temos sobre você.
Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais
incompletos, inexatos ou desatualizados.
Permite que você nos peça para (a) anonimizar seus dados, de
forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e,
portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus
dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de
tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos
todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os
casos previstos em lei.
Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa,
que a VIV forneça a Você, ou a terceiro que você escolher, os
seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável,
para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a
propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.
Quando Tratarmos seus Dados Pessoais com base no seu
consentimento, você pode solicitar a eliminação dos dados.
Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas
com as quais a VIV faz uso compartilhado de dados. Em todo
caso, se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você
tem o direito de nos solicitar essas informações.
Permite que você tenha informações claras e completas sobre a
possibilidade e as consequências de não fornecer
consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve
ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu
consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses
casos, é possível que tenhamos que limitar nossas entregadas
para você.
Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação
às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento.
No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer
tratamento realizado anteriormente. Se Você retirar o seu
consentimento, talvez não possamos fornecer determinadas
entregadas para você, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição

A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu
consentimento. Caso você não concorde com esse tratamento,
em alguns casos, você poderá se opor a ele, solicitando a
interrupção.

Sempre que você exercer seus direitos, a VIV poderá solicitar algumas informações
complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes.
Fazemos isso para garantir a sua segurança e a sua privacidade. Ainda, algumas solicitações
podem não ser respondidas de forma imediata, mas a VIV se compromete a responder todas
as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Você também pode nos pedir para não enviarmos comunicações de marketing e para não
utilizar seus dados pessoais na elaboração de perfis para fins de marketing direto ou
qualquer outro beneficiamento com base no seu consentimento. Você pode optar por não
receber e-mail com boletins informativos e outras comunicações de marketing, seguindo as
instruções de cancelamento fornecidas a você, nesses e-mails.
8.

Retenção e armazenamento dos dados pessoais

Nós manteremos os dados pessoais dos Usuários somente pelo tempo que for necessário
para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de
cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou
requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim
requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a VIV, salvo se
houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de
retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo da VIV.
PRAZO DE ARMAZENAMENTO
FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais
5 anos após o término da relação
Art. 206, §5º, I, Código Civil
Dados de identificação digital
6 meses
Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido
Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de
de
apagamento
ou
revogação
de
Dados Pessoais
consentimento
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de
direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados Pessoais por
prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para
preservação de direitos.
9.

Como funciona a Segurança da Informação na VIV

A VIV adota todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais
dos Usuários do Site contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os dados serão
armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade dos dados pessoais que armazenamos, mas
infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de
hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados
pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.
Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais, caso o Usuário
identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados
pessoais, entre em contato no canal de contato que se encontra abaixo.
10.

Transferência Internacional

Alguns dos nossos Fornecedores podem ter seus servidores localizados fora do Brasil, de
modo que, para, por exemplo, armazenarmos seus dados, precisamos transferi-los para
outros países. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em
conformidade ou em processo de conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis,
e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na
legislação brasileira aplicável.
A VIV tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao
acessar nosso Site, o Usuário concorda com o processamento e a transferência de tais dados
para o Brasil. Os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses
países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.
11.

Como falar com a VIV

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com
esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se você tiver
outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, você pode entrar em
contato com nosso time pelo nosso Site, na aba Contato, ou pelo e-mail:
contato@appviv.com

12.

Glossário

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para
seu melhor entendimento:
(i)
Agentes de Tratamento: o controlador e o operador.
(ii)
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo.
(iii)
Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar,
implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

(iv)
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é a tecnologia de virtualização de
serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de
informação comum (p.ex. a Internet), com o objetivo de reduzir custos e aumentar a
disponibilidade dos serviços sustentados.
(v)
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
(vi)
Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades
exclusivas dos Nossos Ambientes.
(vii) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(viii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus
dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade
de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(ix)
Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos
Ambientes.
(x)
Dados Pessoais: Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.
(xi)
Decisões Unicamente Automatizadas: São decisões que afetam um usuário, que
foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação
humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
(xii)
Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de
dados, independentemente do procedimento empregado.
(xiii) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO):
Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os
titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(xiv) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos
Nossos Ambientes.
(xv)
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os
dispositivos dos usuários na Internet.
(xvi) Nossos Ambientes: Designa o endereço eletrônico e seus subdomínios.
(xvii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento.
(xviii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(xix) Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional,
interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais
por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre
esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais
modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
13.

Atualizações desta Política

Como estamos sempre buscando melhorar nosso Site, esta Política pode passar por
atualizações, visando fornecer ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar cada vez
mais a sua experiência. É por isso que recomendamos que o Usuário acesse nossa Política
periodicamente, para que tenha conhecimento sobre as modificações. Para facilitar,

indicamos no final do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações
relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar essa atualização e
solicitar um novo consentimento.
Data da última atualização: 21 de agosto de 2023.